Os menores sejam eles nacionais ou estrangeiros residentes legais em Portugal, que pretendam ausentar-se do país desacompanhados de ambos os progenitores, deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental, devidamente autenticada. Esta autorização de saída deve constar de documento escrito, datado e com assinatura de quem exerce a responsabilidade parental legalmente certificada e autenticada conferindo ainda poderes de acompanhamento por parte de terceiros devidamente identificados, quando assim seja. Esta certificação pode ser feita por um Solicitador, e consiste no reconhecimento da assinatura de quem exerce o poder parental.
Validade: A autorização de saída de menor tem uma validade de 6 meses.
O seu filho vai sair de território Nacional, contacte um solicitador e tire as suas dúvidas.
O PEPEX, discutido e analisado.
http://www.rtp.pt/play/p2040/sexta-as-10
Para mais informações, vd. http://www.pepex.pt.
Para mais informações, disponha.
Alves Timóteo
. Uma questão de nacionalid...
. A compra de veículo autom...
. Saída de Menores de Terri...
. PEPEX
. A doação, enquanto anteci...
. Sabia que: Pode estar ise...